Nos termos da Lei no 9.455/97, que defi… (Vunesp 2015)

Direito PenalCrimes hediondos e torturaVunesp 2015

PM SP

Nos termos da Lei no 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei no 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que

Acom relação ao crime de tortura, aquele que se omite em face das condutas previstas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, não incorrerá em qualquer pena.Bo estupro de vulnerável não é considerado crime hediondo.Ca condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.Da prisão temporária de crimes hediondos terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.