Questões de Direito Administrativo · OBJETIVA CONCURSOS
Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipalOBJETIVA CONCURSOS 2024
Pref Guaraniaçu
Questão de Direito Administrativo
4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS | 16 QUESTÕES
Segundo a Lei Municipal nº 435/2008 – Código de Obras do Município, dependerão obrigatoriamente de alvará de construção as seguintes obras: I. Construção de muro frontal. II. Avanço do tapume sobre parte da calçada pública. III. Conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral. IV. Construção de novas edificações. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.