Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001EDUCA PB 2020
Pref S Francisco PB
Questão de Direito Civil
Com base no art. 4º da Lei nº 10.257 DE 10/07/2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana, ‘serão utilizados, entre outros instrumentos para o planejamento municipal, em especial”: I. Plano diretor. II. Disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo. III. Zoneamento ambiental. IV. Plano Decenal. V. Diretrizes orçamentárias e orçamento anual. VI. Gestão orçamentária participativa. VII. Planos, programas e projetos setoriais. VIII. Planos de desenvolvimento econômico e social. Estão CORRETAS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.