Questões de Direito Constitucional · Fênix Instituto
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioFênix Instituto 2026
Pref Dois Irmãos
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica Municipal funciona como a principal norma do Município, estabelecendo regras sobre sua organização, competências, funcionamento dos Poderes Municipais e prestação dos serviços públicos. Todo servidor municipal deve conhecer seus princípios básicos para exercer suas atividades de acordo com a legislação vigente. Considerando a Lei Orgânica do Município de Dois Irmãos/RS, assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.