Questões de Direito Administrativo · Legalle

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005Legalle 2026

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Questão de Direito Administrativo

I. Elaborar o Plano Anual de Trabalho da entidade e o Orçamento-Programa, em conjunto com a Prefeitura do município integrante de maior população. II. Dar divulgação às deliberações da Assembleia Geral com previa autorização do Presidente do Consórcio. Acerca das assertivas, com base no Regimento Interno, pode-se afirmar que: (A) Apenas I está correta. (B) I e II estão corretas. (C) Apenas I está incorreta (D) I e II estão incorretas.

Analise o texto a seguir, com base no Estatuto Social do Consórcio: O acolhimento familiar e o acolhimento institucional são medidas definítivas, utilizáveis como forma de transíção para reíntegração familíar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não irnp/ícando p rivação d e /iberda cl e. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.