Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaCebraspe 2024
ANAC
Questão de Direito Penal
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 12.846/2013, na Resolução ANAC n.º 569/2020 e no Guia Lilás 2023, da Controladoria-Geral da União (CGU). É considerado agente público estrangeiro, conforme a Lei n.º 12.846/2013, quem, desde que em caráter permanente e com remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
Mais questões de Corrupção passiva e corrupção ativa
- Instituto Ágata 2026Comete o crime de corrupção passiva o servidor público que:
- FLEM Concursos 2026Um servidor responsável pela fiscalização de autorizações municipais informou a um comerciante que poderia acelerar a análise de seu requerimento caso recebesse determinada quanti…
- AMEOSC 2026No exercício de cargo público municipal, determinado agente exigiu vantagem indevida de particular como condição para praticar ato de ofício de sua competência. A conduta foi leva…
- Com. Exam. (MPE SP) 2026Em relação à corrupção, tomando por base os enunciados que seguem, é correto afirmar: I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria. II. O jurado pode responder por c…
- CEFETBAHIA 2026(Peso 2) Sobre a corrupção passiva, de acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 e suas alterações posteriores, é correto afirmar que ocorre quando o funcionário público
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.