Direito Processual Penal

Direito Processual PenalAção penal· 2017· SUSEPE-RS

0 órgão do Ministério Público dispensará o inquérito policial, se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal, e, neste caso, oferecerá a denúncia no prazo de:

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· SUSEPE-RS

0 interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que just…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· SUSEPE-RS

Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· SUSEPE-RS

Sobre as prisões, analise as assertivas abaixo. I - Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial…

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· SUSEPE-RS

Se assim recomendar a situação econômica do preso, pelo Código de Processo Penal, a fiança poderá ser:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· SUSEPE-RS

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· SUSEPE-RS

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:

Direito Processual PenalOutros temas· 2017· SUSEPE-RS

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

Direito Processual PenalPrisões e medidas cautelares· 2017· SUSEPE-RS

Relativamente à Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. ( )As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência d…