Questões de Direito Penal · Selecon
Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Selecon 2025
SENAPPEN
Questão de Direito Penal
Juli foi condenada a cumprir pena em regime fechado e encaminhada para presídio sob administração estadual. Em determinado momento, requereu a progressão de regime, o que foi deferido, restando seis meses para o seu encaminhamento para o regime aberto, sendo liberada do sistema prisional. Nesse período anterior à sua soltura, ela deve, nos termos da Resolução nº. 307/CNJ/2019, ser considerada como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.