Direito CivilInadimplemento das obrigações e cláusula penalIMPARH 2020
Pref Fortaleza
Questão de Direito Civil
Relacione as colunas abaixo, marcando nas alternativas a sequência inteiramente correta de cima para baixo, tendo por base o assunto consequências pelo inadimplemento das obrigações: I) Cláusula penal II) Mora III) Juros IV) Perdas e danos , que mesmo não estando previstos pelas partes, serão devidos de acordo com a taxa que “estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional”; tem basicamente duas funções. Primeiramente, a multa funciona como uma coerção, para intimidar o devedor a cumprir a obrigação principal, sob pena de ter que arcar com essa obrigação acessória (meio de coerção, com caráter punitivo). Além disso, tem função de ressarcimento, prefixando as perdas e danos; podem ser caracterizados pelos lucros cessantes, danos emergentes e danos morais; um dos seus tipos tem como consequência a subtração do devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da coisa, obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas na conservação e sujeita o credor a receber a coisa pela estimação mais favorável ao devedor.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
