Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidoresLegalle 2024
Pref J. de Castilhos
Questão de Direito Constitucional
As questões 26 e 30 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores do Município.
Quanto às penalidades previstas aos servidores, sua aplicação pode se dar através de advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, assim como de destituição de cargo ou função de confiança. Quando da aplicação de uma penalidade, serão considerados quantos dos seguintes itens? I. A natureza e a gravidade da infração cometida: II. O tempo de serviço público; III. As circunstâncias agravantes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.