Nos termos da LC 79/94, constituirão re… (Selecon 2025)

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984Selecon 2025

SENAPPEN

Nos termos da LC 79/94, constituirão recursos do FUNPEN:

Afianças quebras ou perdidas, em desacordo com o disposto na lei penalBtaxas decorrentes de sentenças civis condenatórias com trânsito em julgadoCrecursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeirasDrendimentos de qualquer natureza, auferidos como remuneração, decorrentes de aplicação do patrimônio dos Estados da federação e Municípios

Mais questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Fundatec 2026De acordo com as previsões da Lei de Execução Penal, o condenado à pena de reclusão em regime inicial fechado será submetido obrigatoriamente à identificação do perfil genético, m…
Fundatec 2026Considerando as disposições da Lei de Execução Penal, bem como a sua interpretação dada pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Fundatec 2026Com base no disposto na Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, no que diz respeito ao trabalho do condenado, analise as assertivas a seguir: I. O trabalho do condenado, como de…
Instituto AVALIA 2026Eduardo foi condenado a uma pena privativa de liberdade de reclusão de 5 anos, com uma pena de 60 dias-multa. Iniciada a execução da pena, o condenado, muito impactado pela decisã…
FGV 2026Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Lucas foi condenado, definitivamente, pela prática dos crimes de peculato e de associação criminosa, em concurso material, i…

Ver as 284 questões de Execução penal – Lei 7.210/1984

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.