Questão de Direito Administrativo

QUESTÃO 33 Segundo as recomendações do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, assinale a alternativa errada: 14 a) Deve sempre constar prazo expresso para a devolução de carta precatória expedida para a inquirição de testemunhas; b) As partes devem ser necessariamente intimadas da expedição de cartas precatórias para a inquirição de testemunhas; c) A escrivania criminal não poderá fazer conclusão dos autos ao juiz antes do retorno da carta precatória, devendo, antes, diligenciar sobre seu cumprimento; d) Tratando-se de processo de réu, o prazo da precatória de será de 10 dias, desde que o juízo deprecado seja localizado em região próxima ao juízo deprecante;