Questões de Direito Constitucional · ISET

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoISET 2026

Pref Anguera

Questão de Direito Constitucional

O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às crianças de até seis anos de idade. Essa legislação reconhece a importância dessa fase da vida para o desenvolvimento humano e reforça a responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado na garantia dos direitos das crianças. Com base nesse marco legal, escolha a alternativa que melhor representa uma de suas diretrizes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.