Questões de Direito Administrativo · FUNEC
Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFUNEC 2012
Pref Betim
Questão de Direito Administrativo
15 o
Pela Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Nº 1.228/1978), foi criado o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, órgão consultivo e de assessoramento da Prefeitura Municipal de Betim, em questões referentes ao equilíbrio ecológico e ao combate à poluição ambiental, na área do Município de Betim. Sobre o COMDEMA, é CORRETO afirmar:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.