Questões de Legislação Penal Especial · CC TJAC
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)CC TJAC 2012
TJ AC
Questão de Legislação Penal Especial
Relativamente à tutela penal do meio ambiente e à Lei n.º 10.826/2003, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.