Question

REGImE JURÍdICO

cados por graves violações de direitos na sociedade, nas instituições universitárias, em geral, e na UFRJ, em especial.

A Lei Federal n° 8.112/1990, como se sabe, faz cumprir determinação da Carta Magna de 1988, que restabelece novas condições jurídico-legais para a democratização do país, depois de mais de 20 anos sob o autoritarismo e as arbitrariedades do regime militar.

Dentre as alternativas adiante, marque aquela que apresenta dispositivo da Lei Federal n° C-301 e C-302 8.112/1990 que expressa diretamente preceito da nova ordem democrática constitucional.

Accepted Answer

A) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.

Answer

B) As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.

Answer

C) O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

Answer

D) Os benefícios do Plano de Seguridade Social do servidor compreendem assistência à saúde.

Answer

E) A ação disciplinar prescreverá em 2 (dois) anos, quanto à suspensão.

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