Question

Após fortes chuvas, parte da cobertura do prédio da Câmara Municipal de Luz foi destruída, ocasionando infiltrações que comprometeram o funcionamento do Plenário e colocaram em risco a segurança de servidores e usuários. Diante da necessidade de realizar imediatamente os reparos indispensáveis para restabelecer as atividades legislativas, a Administração instaurou procedimento de contratação direta. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) A contratação direta é cabível por dispensa de licitação, desde que caracterizada a situação emergencial, limitada aos bens e serviços indispensáveis ao atendimento da emergência e precedida da instrução do processo prevista na lei.

Answer

B) A contratação deve ocorrer por inexigibilidade de licitação, porque a urgência torna inviável a competição entre fornecedores.

Answer

C) A mera necessidade de rápida contratação autoriza a dispensa de licitação, ainda que inexistente situação emergencial ou risco de prejuízo à continuidade do serviço público.

Answer

D) A contratação emergencial dispensa a formalização de processo administrativo, bastando a autorização da autoridade competente.

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