Sobre a alienação de bens públicos, é c… (NCE e FUJB (UFRJ) 2011)

Questões de Direito Administrativo · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito AdministrativoAlienação de bens públicosNCE e FUJB (UFRJ) 2011

MPE RJ

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

Aos bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;Bos bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;Ca alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;Dos bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;Eos bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.