Em relação ao assistente do Ministério… (ESAF 2004)

Questões de Direito Processual Penal · ESAF

Direito Processual PenalAssistente de acusaçãoESAF 2004

MPU

Em relação ao assistente do Ministério Público, pode-se afirmar que

Apode ser admitido ainda durante o inquérito policial.Bo co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente quando tiver interesse na condenação do outro acusado para efeitos civis.Csomente pode ser admitido após a denúncia e até que seja proferida sentença.Dpode ser admitido após a sentença, mas sempre antes do trânsito em julgado dessa.Ecabe recurso em sentido estrito da decisão que admitir ou não o assistente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.