Question

José, um professor da rede municipal de Piracicaba, ten do se candidatado para concorrer como membro do Con selho Tutelar do Município nas eleições havidas em outu bro/19, procurou conhecer melhor o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal no 8.069/1990). Assinale a alternativa que corresponde a uma das atri buições do Conselho Tutelar previstas no artigo 136 da referida lei.

Accepted Answer

D) Aplicar advertência aos pais ou responsável sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados.

Answer

A) Aplicar aos pais a suspensão do poder familiar em decorrência de maustratos constantes em seus fi lhos.

Answer

B) Conhecer de representações promovidas pelo Mi nistério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas ca bíveis.

Answer

C) Instaurar sindicâncias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infra ções às normas de proteção à infância e à juventude.

Answer

E) Impetrar mandado de segurança na defesa dos in teresses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente.

Mais questões de Conselho Tutelar