De acordo com a doutrina e o entendimen… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalNulidades no processo penalCebraspe 2017

DPE AC

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa

Aa decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.Ba ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar.Co exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância.Da decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria.Eo oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.