Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteCebraspe 2013
ANP
Questão de Direito Constitucional
Nessa situação, a nacionalidade brasileira será mantida, pois o nato não a perde.
Com relação à organização do Estado, à administração pública e às finanças públicas, julgue os itens seguintes. O fato de a União publicar determinada lei com normas gerais sobre educação e cultura não impede os estados da Federação exercerem suas competências suplementares.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.