Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFundatec 2023

Pref Porto Alegre

Questão de Direito Constitucional

A maioria das pessoas em geral, em algum momento da vida, já leu ou ouviu a frase “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Onde essa frase está citada?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.