(Peso 1) De acordo com o Código Tributá… (CEFETBAHIA 2018)

Questões de Direito Tributário · CEFETBAHIA

Direito TributárioExtinção do crédito tributárioCEFETBAHIA 2018

Pref Mulungu do M

(Peso 1) De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores, o crédito tributário decorre da obrigação principal. Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que

Apode ser extinto através da moratória.Ba única forma de extinção do crédito tributário é o pagamento.Csão formas de exclusão do crédito tributário: a isenção e a anistia.Da moratória somente pode ser concedida mediante medida liminar em mandado de segurança.Eem decorrência de pagamento indevido, o direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de dois anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.