Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e socialLegalle 2026
Pref Campestre Serra
Questão de Direito Constitucional
22. Analise partes que seguem, conforme a Questão as Lei Orgânica: É vedada a cobrança ao usuárío pe/a prestação de serviços de assistêncía à saúde mantidos pelo poder púbhco (1! pAfid, e quanto aos serviços contratados ou conveníados, a isenção de cobrança ou sud complementação será de acordo com o que for expressamente ajustado nos referidos contratos ou convenios (21pa4d. Acerca das partes, pode-se afirmar que (A) Assim como a 1a parte está correta, pode-se afirmar que a 2u parte também está. (B) Enquanto a 1a parte está correta, sabe-se que a 2a parte está incorreta. (C) Assim como a 1u parte está incorreta, pode-se afirmar que a 2o parte tambem está. (D) Enquanto a 1u parte está incorreta, sabe se que a 2' parte está correta.
A Lei Orgânica traz que o lrzlunicípio, no desempenho de sua organização econômica, deve plarrejar e executar políticas voltadas para a agricultura e o abastecimento, especialmente quanto ao previsto nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

