Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)Quadrix 2018
COREN RS
Questão de Legislação Penal Especial
Pela Lei n.º 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos de pessoas portadoras de transtornos mentais dispensam o(a)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.