Assinale a alternativa INCORRETA, de ac… (GUALIMP 2018)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)GUALIMP 2018

CM Nova Venécia

Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal:

AConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.BConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.CConceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades de caráter público e privado.DConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Lei seca citada

CF/88, art. 5º: texto atualizado

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