Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalHabeas corpusFCC 2010
SEAP BA
Questão de Direito Processual Penal
Considere: I. O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público. II. Dentre as hipóteses legais de cabimento do habeas corpus inclui-se a ausência de justa causa. III. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.