Nos termos da Constituição Federal/88,… (FGV 2008)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosFGV 2008

SEN

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Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Aduração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanaisBadicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementarCproteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da leiDsalário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da leiEremuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.