Question

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco foi acionado para combater um incêndio em um cartório de registro civil de pessoas naturais, o qual está localizado no térreo do apartamento de propriedade de um empresário conhecido da cidade. Chegando ao local, os bombeiros se depararam com o incêndio e várias pessoas reunidas na rua, preocupadas com a queima de certidões de nascimento e de óbito arquivadas no cartório. Com base no enunciado e conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) No caso de iminente perigo público, os bombeiros poderão usar do apartamento do empresário, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Answer

A) Caso o empresário esteja no interior do seu apartamento, os bombeiros não poderão penetrar sem consentimento do morador para prestar socorro, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.

Answer

B) É gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito, mas não o registro civil de nascimento.

Answer

D) É gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento, mas não a certidão de óbito.

Answer

E) Para que sejam legítimas as reuniões em locais abertos ao público, faz-se necessária prévia de autorização da autoridade competente, que será concedida caso não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

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