Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE GO)
Direito Processual PenalAção penalCom. Exam. (MPE GO) 2015
MPE GO
Questão de Direito Processual Penal
Conforme o disposto no Art. 5º, § 5º, do Código de Processo Penal, tratando-se de crime de iniciativa privada, a instauração do inquérito policial pela autoridade pública depende de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.