Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoDispensa de licitaçãoQuadrix 2026
CONTER
Questão de Direito Administrativo
O CONTER pretendia contratar, por R$ 300.000 anuais, a manutenção de sistema informatizado fornecido por empresa que detém, comprovadamente, a exclusividade sobre o produto. O setor de compras propôs enquadrar a avença como dispensa de licitação em razão do valor.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue os itens a seguir. O enquadramento proposto pelo setor de compras é incabível, dado o montante estimado da contratação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.