Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalPolítica Nacional de Recursos Hídricos – Lei 9.433/1997Avança SP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Ambiental
Durante a elaboração de um diagnóstico ambiental municipal, uma equipe técnica avaliou a situação dos mananciais utilizados para abastecimento público, irrigação e atividades produtivas. Na discussão, destacou-se que a gestão desses recursos deve observar os fundamentos estabelecidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997. Nos termos dessa lei, a água é considerada:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.