A Constituição Federal determina que sã… (UFRRJ 2022)

Questões de Direito Constitucional · UFRRJ

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoUFRRJ 2022

UFRRJ – Técnico-Administrativo (Edital )

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A Constituição Federal determina que são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, o servidor público estável só perderá o cargo por

Aprocedimento de avaliação de desempenho realizado pelo Conselho Superior do órgão de lotação.Bdecisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.Csentença judicial, ainda que não transitada em julgado, devendo ser observado a ampla defesa e o contraditório.Ddecisão de extinção do cargo público pela autoridade competente, sem que lhe seja assegurada ampla defesa e contraditório.Ereprovação em avaliação anual de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.