Questões de Legislação Penal Especial · ICECE
Legislação Penal EspecialCrimes de preconceito de raça ou cor (Lei 7.716/1989)ICECE 2024
Pref Aratuba
Questão de Legislação Penal Especial
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A Lei Federal 14.532/2023 alterou a Lei Federal 7.716/89 para incluir o artigo 2º-A, tipificando a injúria contra pessoa por motivo de discriminação ou preconceito com pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.