Questões de Legislação Penal Especial · Instituto AOCP
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)Instituto AOCP 2022
PP DF
Questão de Legislação Penal Especial
Deméter, reincidente, foi processado e condenado pela prática de novo crime de furto. Nessa hipótese, observados os demais requisitos legais, Deméter poderá progredir de regime depois de cumpridos, ao menos, 25% da pena.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.