Questões de Direito Processual Penal · Consulplan

Direito Processual PenalProcesso penal militarConsulplan 2017

PM PA

Questão de Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força militar. II. Os funcionários ou serventuários da justiça militar são, nos processos em que funcionam, auxiliares do juiz, a cujas determinações devem obedecer. III. O oficial de justiça realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz, certificando o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora. IV. O funcionário ou serventuário de justiça não fica sujeito às normas referentes a impedimento ou suspeição do juiz. Estão corretas as afirmativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.