Question

Lucas, enfermeiro aprovado em concurso público, ocupa um cargo efetivo na rede municipal de saúde de Aracati, cumprindo jornada de trabalho no turno da manhã. Recentemente, foi aprovado e convocado para assumir outro cargo de enfermeiro em um hospital da rede estadual, com expediente no turno da noite. As duas remunerações estão dentro da margem do teto constitucional. Considerando os preceitos do direito constitucional e a disciplina da Lei Orgânica do Município de Aracati quanto à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta sobre a situação jurídica de Lucas:

Accepted Answer

D) Lucas poderá acumular os dois cargos de enfermeiro.

Answer

A) Lucas poderá assumir o novo cargo apenas se pedir exoneração do cargo em Aracati e mantiver vínculo exclusivamente temporário no Estado.

Answer

B) Lucas não poderá assumir o novo cargo, pois a legislação veda expressamente qualquer tipo de acumulação remunerada no serviço público, independentemente do horário.

Answer

C) Lucas deverá optar por apenas um dos cargos, uma vez que a Constituição Federal autoriza a acumulação de um cargo da saúde apenas quando o outro for do magistério.

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