Question

Considerando a Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, e tendo como supedâneo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Não sendo o vício sanado no prazo máximo de sessenta dias, alternativamente e à sua escolha, pode o
consumidor exigir: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a
restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de perdas e danos; e o
abatimento proporcional do preço.

Answer

A) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

Answer

C) No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

Answer

D) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no Código de Defesa do Consumidor para saneamento do vício, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

Answer

E) Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam são impróprios ao uso e consumo. MP/RS- Edital nQ080/2012-PGJ Página 37

Mais questões de Responsabilidade por vício do produto e do serviço