Question

Conforme regula a Lei Federal nº 8078/90 (Código de Defesa do Consumidor), os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. São impróprios ao uso e consumo:

Accepted Answer

A) Os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.

Answer

B) Os produtos potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança que não informem, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

Answer

C) Os produtos que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, se tornarem conhecidos pela periculosidade que apresentem, sem comunicarem o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.

Answer

D) Os produtos colocados no mercado de consumo que acarretem riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.

Answer

E) Os produtos defeituosos que não oferecem a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes de uso e riscos que razoavelmente dele se esperam.

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