Questões de Direito Civil · Cebraspe

Direito CivilResponsabilidade por vício do produto e do serviçoCebraspe 2026

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Questão de Direito Civil

Um cidadão adquiriu, durante campanha promocional, um computador para uso pessoal, que apresentou defeito de fabricação após 10 dias de uso. Ao procurar a assistência técnica, o cidadão foi informado de que não havia, no Brasil, peças de reposição para o computador e seria necessário providenciar a importação delas. Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.