O Estatuto da Criança e do Adolescente,… (HL SOLUÇÕES 2023)

Questões de Direitos Humanos · HL SOLUÇÕES

Direitos HumanosECA – direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerHL SOLUÇÕES 2023

Pref Tapira (MG)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, prevê que estes têm direito à Educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes assegurado, entre outros:

AO direito de escolher a instituição de ensino na qual deseja estudar, independente de critérios preestabelecidos;BA garantia de uma educação que lhes possibilite a realização de tudo aquilo que desejam alcançar por meio dos estudos;CO direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;DA garantia de um processo educacional eficiente e significativo para o desenvolvimento das habilidades e competências que possam ser trabalhadas dentro de cada conteúdo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.