Questões de Direito Constitucional · Unifil
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioUnifil 2026
Pref Ponta Grossa
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 2º da Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa/PR, a cidadania se expressa pela vontade constante de assegurar a todos condições dignas de existência, em especial por meio: I. do exercício consciente do voto. II. da participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições. III. da preservação e defesa do meio ambiente. IV. da livre iniciativa econômica como principal forma de participação política.
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município
- Grupo Talent 2026Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a compet…
- Selecon 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:
- Ganzaroli 2026Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamen…
- Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projet…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.