Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoINTEGRI BRASIL 2013
Pref Caconde
Questão de Direito Civil
Leia as proposições a seguir. I- A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários; II- A guarda confere a criança o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais; III- A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros, IV- Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de representação para a prática de atos determinados. Quanto às proposições acima é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.