Questões de Legislação Penal Especial · COSEAC UFF

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisCOSEAC UFF 2016

Pref Niterói

Questão de Legislação Penal Especial

Um agente de coordenação de turno se utilizou de castigo físico como forma de correção do comportamento de um aluno. Nesse caso, o Conselho Tutelar poderá aplicar ao citado funcionário, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, a medida de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.