Questões de Direito Constitucional · IDH
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IDH 2024
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Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando uma série de direitos aos cidadãos brasileiros. Estes direitos são essenciais para a preservação da dignidade humana e o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.