Questões de Direito Administrativo · COMPEC UFAM
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)COMPEC UFAM 2012
Pref Manaus
Questão de Direito Administrativo
A Constituição de 1988 no seu artigo 37, XIX, define que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Sobre as características das sociedades de economia mista podemos afirmar.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.