Assinale a alternativa CORRETA. Nos ter… (Com. Exam. (TRF 4) 2022)

Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRF 4)

Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosCom. Exam. (TRF 4) 2022

TRF 4

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Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018):

Aos dados pessoais sensíveis apenas poderão ser tratados com o consentimento do titular.Bos dados pessoais anonimizados e pseudonimizados não são considerados dados pessoais para os fins da lei.Cé autorizada a conservação dos dados pessoais, mesmo após o término de seu tratamento, para transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na lei.Do controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de todos os incidentes de segurança.Eo controlador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo operador, que verificará a observância das próprias instruções e das normas sobre a matéria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.