Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoLei 12.846/2013 – Responsabilização de pessoas jurídicas e processo administrativoCebraspe 2024
STJ
Questão de Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação de obras e serviços de engenharia. Nas contratações de obras de grande vulto, o edital deverá prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 meses.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.