Direito PenalCorrupção passiva e corrupção ativaINCAB (ex-FUNCAB) 2009
POLITEC RO
Questão de Direito Penal
Igor é Policial Civil lotado na Delegacia Especializada de Jogos e Diversões, a que tem como função organizar, verificar, fiscalizar a documentação de estabelecimentos e por fim, após essa verificação, autorizar o funcionamento de estabelecimentos de Jogos de Diversões. Acontece que em uma dessas verificações, Igor percebe que a casa de show “Noite-Arriba” está com a documentação irregular. Diante deste fato, Igor intima o proprietário da Casa de Show, Fernando, a comparecer à repartição pública. Ao chegar à Delegacia, Igor explica para Fernando que a documentação do seu estabelecimento estava irregular e para não fechar a Casa de Show Igor exige que Fernando lhe pague a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais). Fernando, por sua vez, por medo, sede à pressão de Igor e paga a quantia que lhe fora exigida. Analisando o caso acima, a conduta de Igor se enquadra no seguinte tipo penal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.